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Dispõe sobte a concessão de Cesta de Natal ao servidores públicosmunicipais, conforme especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (credito no valor de R$ 400.000,00 - quatrocentos mil reais, destinado à aquisição de um Micro ônibus para atender o Centro Dia do Idoso) - Projeto Quero Vida)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (credito no valor de R$ 150.000,00 - cento e cinqüenta mil reais, destinado a realização do 50º Campeonato Estadual de Futebol “Prof. José Astolphi” categoria Sub ll masculino)

Dispõe sobre a concessão de abono por meio do cartão alimentação, a ser pago aos empregados da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto ePavimentação de Dracena, conforme especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação das ruas, áreas verdee sistema de lazer do Residencial JR, conformeespecifica

Dispõe sobre denominação das ruas, áreas verdes e sistema de lazer, do Residencial Monte Carlo, conforme especifica.

Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 3139, 02/04/2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, conforme especifica.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente(crédito no valor de R$3.989.000,00 - três milhões novecentos e oitenta e nove mil reais).

Dispõe sobre autorização para o Município de dracena - SP ingressar no Consórcio Intermunicipal do Oeste paulista - CIOP, ratificando, em todos os seus termos o protocolo de intençõesfirmado ao abrigo da lei federal nº 11.107,de 06 de abril de 2005.

Dispõe sobre alteração no Anexo I da Lei Complementar n.º 01/92, conforme especifica.(Médico Veterinário)

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 413, de 13/11/2014

Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula 34.966, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena-SP, denominada como Sitio Primavera, no Bairro das Antas).

Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula 18.293, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena-SP, denominada como Sitio São Carlos, na Gleba Palmeiras).

Dispõe sobre a inclusão do inciso VIII, no art. 64;acréscimo do art. 64-A e o acréscimo do art. 148 - A, na Lei Complementar 002/1992, conforme especifica.

Considera urbana área de terras que espeacifica e dá outras providências. (matricula 31.838, do Cartório de registro de imóvel de Dracena/SP)

Dispõe sobre criação e extinção de empregos públicos na estrutura de pessoal permanente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, conforme especifica e dá outras providências.

Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula 1.514 do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena-SP)

Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula 19.085 do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena-SP)

Dispõe sobre revogação de incisos do art. 26 da Lei n.º 1.961/1989

Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Considera urbana área de terra que especifica e dá outras providências (Matricula nº30.603 do Cartório de Registro de Imóvel - a pedido da Sra. Márcia Roseli Daniel para abertura do prolongamento da Rua Pedro Gregório de Azevedo Filho).

Dispõe sobre a criação e organização das unidades administrativas existentes no Município de Dracena, cria cargos em comissão para geri-las, estabelece competências, atribuições e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos, alteração no Anexo I da Lei Complementar nº 01/92, e extinção de cargos conforme especifica.

Dispõe sobre alteração à Lei Complementar n.º 50/95, que institui o Código de Posturas do Município de Dracena. (projeto altera a liberação do horário e funcionamento do comércio, podendo o proprietário abrir, ou não, em qualquer horário de acordo com suas necessidades)

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 540/2022, conforme especifica. (tal projeto é necessário para correções na mencionada Lei Complementar)

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 540/2022, conforme especifica. (projeto é necessário por diversos fatores, um deles é queno futuro poderá acontecer de algum servidor efetivo recusar a ocupar cargo em comissão pelo fato de não compensar financeiramente. Isso poderia acontecer nos casos em que o salário do servidor efetivo for superior ou igual do cargo em comissão)

Dispõe sobre a alteração de referência e carga horária, conforme especifica e dá outras providências. (altera a referência do cargo de provimento efetivo de FISCAIS DE OBRAS E FISCAIS DE ATIVIDADES GERAIS da Prefeitura Municipal de Dracena para a referência 12 e exigência em Curso superior em Ciências Contábeis ou Direito, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B e Conhecimento do Código Tributário e de Posturas do Município de Dracena)

Dispõe sobre a criação de Cargo conforme especifica. (três cargos de Advogado)

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 540/2022, conforme especifica. (Lei que criou o cargo de Diretor de Licitações e Contratos)

Considera Urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula 8.846, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena-SP)

Dispõe sobre alienação por concessão de uso com posterior doação de imóvel público municipal, conforme especifica. (Um imóvel urbano, pertencente a Matrícula nº 32.890, do CRI local, de formato irregular, denominado “Área Institucional 2”, com área de 6.686,20 metros quadrados).

Considera Urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula 3.969, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena-SP - encravado na Fazenda Tocantins)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para permuta de bens imóveis e dá outras providências. (permutar com a empresa Mult Peplan Pecuária e Planejamento Ltda)

Dispõe sobre a criação e extinção de cargo conforme especifica (criação de um cargo de Engenheiro Ambiental e a extinção de um cargo de Assistente Administrativo de Meio Ambiente)

Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (matricula 5.678 do Cartório de Registro de imóveis de Dracena - SP encravado no Sitio Nossa Senhora de Fátiva na Gleba Palmeiras)

Dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica. (criação de 03 cargos de Engenheiro Civil)

Dispõe sobre a Criação do Novo Código de Obras do Município de Dracena conforme Lei especifica e dá outras providências.

Considera Urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula 27.816 do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena-SP, encravado na Fazenda São Manoel, no Bairro Java Paulista)

Altera a Lei Complementar nº 413/2014 e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações nos cargos da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e pavimentação de Dracena - EMDAEP, conforme especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 540/2022, conforme especifica.

Altera a Lei Complementar nº 02/1992, no que dispõe sobre banco de horas e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração de referências conforme especifica e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Complementar 415, de 18 de dezembro de 2014, conforme especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências. (03 trêscargos Analista Tributário;01 um cargo de Redator;01 um cargo de Editor de Comunicação Audiovisual; 01 um Controlador Interno)

Dispõe sobre alterações nos artigos 41 e 44 da Lei Complementar n.º 321/2010, alterada pela Lei Complementar n.º 324/2010, conforme especifica e dá outras providências

Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matrícula nº 34.073, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP)

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 291, de 04 de junho de 2008, que regulamenta o Plano Diretor do Município de Dracena e dá outras providências

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 540/2022, conforme especifica.

Dispõe sobre a criação de cargo conforme especifica e dá outras providências.