Logo Câmara Municipal de Dracena
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 540, de 17 de maio de 2022

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

540

Ano

2022

Data

17/05/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

17/05/2022

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lc_540_2022.pdf

Ementa

Dispõe sobre a criação e organização das unidades administrativas existentes no Município de Dracena, cria cargos em comissão para geri-las, estabelece competências, atribuições e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Complementar nº 544, de 14 de junho de 1976
    Norma correlata  Lei Complementar nº 546, de 12 de julho de 2022
    Norma correlata  Lei Complementar nº 548, de 02 de agosto de 2022
    Norma correlata  Lei Complementar nº 559, de 25 de outubro de 2022
    Norma correlata  Lei Complementar nº 566, de 08 de novembro de 2022
    Norma correlata  Lei Complementar nº 570, de 29 de novembro de 2022
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI