Lei Complementar nº 556, de 04 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
556
Ano
2022
Data
04/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/10/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Considera Urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula 27.816 do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena-SP, encravado na Fazenda São Manoel, no Bairro Java Paulista)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 629, de 16 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica