Lei Complementar nº 537, de 17 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
537
Ano
2022
Data
17/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/04/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre criação e extinção de empregos públicos na estrutura de pessoal permanente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, conforme especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 616, de 28 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica