Lei Ordinária nº 4.999, de 11 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4999
Ano
2023
Data
11/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/01/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para o Município de dracena - SP ingressar no Consórcio Intermunicipal do Oeste paulista - CIOP, ratificando, em todos os seus termos o protocolo de intenções firmado ao abrigo da lei federal nº 11.107,de 06 de abril de 2005.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica