Lei Complementar nº 545, de 14 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
545
Ano
2022
Data
14/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/06/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
(um imóvel rural, equivalente à 59.036,00 m² ou 5,9036 Hectares, pertencente à Matrícula nº 30.603, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP)
(um imóvel rural, equivalente à 59.036,00 m² ou 5,9036 Hectares, pertencente à Matrícula nº 30.603, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica