Lei Complementar nº 531, de 23 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
531
Ano
2022
Data
23/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/02/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula 34.966, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena-SP, denominada como Sitio Primavera, no Bairro das Antas).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica