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Lei Complementar nº 559, de 25 de outubro de 2022

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

559

Ano

2022

Data

25/10/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

25/10/2022

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lc_559_2022.pdf

Ementa

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 540/2022, conforme especifica.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

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    Norma correlata  Lei Complementar nº 548, de 02 de agosto de 2022
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI