Lei Complementar nº 561, de 25 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
561
Ano
2022
Data
25/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/10/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alterações nos artigos 41 e 44 da Lei Complementar n.º 321/2010, alterada pela Lei Complementar n.º 324/2010, conforme especifica e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 324, de 27 de julho de 2010
Anexos Norma Jurídica