Lei Complementar nº 555, de 04 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
555
Ano
2022
Data
04/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/10/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (matricula 5.678 do Cartório de Registro de imóveis de Dracena - SP encravado no Sitio Nossa Senhora de Fátiva na Gleba Palmeiras)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica