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PL 93/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento e dá outras providências. (celebrar termo de fomento com a Associação Comercial e Empresarial de Dracena visando o desenvolvimento do Programa SEBRAE Aqui Dracena, conforme plano de trabalho)
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria - CM-S
Status: Autógrafo - Documento Acessório
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 94/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o programa "Banco de ração e utensílios para animais", no município de Dracena e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Autor:
Du Palma
Localização Atual: Secretaria - CM-S
Status: Autógrafo - Documento Acessório
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 95/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar Termos de Fomento ou Colaboração para transferir recursos financeiros a entidades legalmente constituídas, no exercício de 2026.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria - CM-S
Status: Autógrafo - Documento Acessório
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 96/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre alteração de finalidade de imóveis públicos com o objetivo de ampliação do cemitério municipal
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria - CM-S
Status: Autógrafo - Documento Acessório
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 97/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n.º 3.855/2011
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria - CM-S
Status: Comunicando retirada - Documento Acessório
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 98/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 201.175,92 (duzentos e um mil cento e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos), destinado à utilização de recursos provenientes da Portaria MEC nº 669 de 01/10/2025 que dispõe sobre as diretrizes para a criação de matrículas em tempo integral, na educação básica, no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb)
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria - CM-S
Status: Autógrafo - Documento Acessório
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 99/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento e dá outras providências. (celebrar termo de fomento com a Pousada Bom Samaritano visando o repasse de recursos financeiros para custeio da entidade, conforme plano de trabalho anexo.)
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria - CM-S
Status: Autógrafo - Documento Acessório
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 100/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre desdobro e alteração da finalidade de afetação de área do Município de Dracena, conforme especifica e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria - CM-S
Status: Autógrafo - Documento Acessório
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 101/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n.º 3.855/2011 (LEI 3855 – Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal)
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria - CM-S
Status: Autógrafo - Documento Acessório
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 102/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre autorização para a celebração de convênio com o Município de Irapuru/SP e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Secretaria - CM-S
Status: Recebido e autuado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PL 103/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro, oriundo de Emenda Parlamentar, à entidade, conforme especifica (Emenda Parlamentar à Entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena "APAE" - no valor de R$50.000,00 - Emenda Parlamentar nº 37300002)
Apresentação: 29 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matrícula 2.748 - do Cartório de Imóveis de Dracena-SP - Gramando Empreendimntos Imobiliárioa SPE Ltda)
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Executivo - Ex
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Autógrafo LC 002 - Documento Acessório
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 617, de 11 de fevereiro de 2025
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobr a revogação do art. 2º, da Lei Complementar n.º 537/2022, conforme especifica.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Executivo - Ex
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Janeiro de 2025
Última Ação: Autógrafo LC 001 - Documento Acessório
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 616, de 28 de janeiro de 2025
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PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 291, de 04 de junho de 2008 que dispõe sobre a criação do Plano Diretor Urbanístico do Município de Dracena - Estado de São Paulo, conforme especifica.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Executivo - Ex
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2025
Última Ação: Autógrafo LC 004 - Documento acessório
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 619, de 18 de março de 2025
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PLC 4/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Revoga a Lei Complementar n.º 331, de 07 de outubro de 2010 e altera as Leis Complementares n.ºs 050, de 17 de outubro de 1995; 165, de dezembro de 2001 e 228, de 22 de dezembro de 2004 e dá outras providências
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Executivo - Ex
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Março de 2025
Última Ação: Autógrafo LC 003 - Documento acessório
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 618, de 05 de março de 2025
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PLC 5/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o novo Código Tributário do Município de Dracena.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Executivo - Ex
Status: Comunicando retirada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2025
Última Ação: Ofício PM 023/2025 - Documento acessório
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLC 6/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre desafetação de áreas verdes e institucional no Distrito Comercial “Joaquim Martins” e Jardim Campo Belo II e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Executivo - Ex
Status: Comunicando retirada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2025
Última Ação: Ofício PM 027 - Devolvendo o Projeto - Documento acessório
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLC 7/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação e organização das unidades administrativas existentes no Município de Dracena, cria cargos em comissão para geri-las, estabelece competências, atribuições e dá outras providências
Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Executivo - Ex
Status: Comunicando retirada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2025
Última Ação: Ofício PM 031/2025 - devolvendo o Projeto - Documento acessório
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLC 8/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre desafetação de áreas verdes e institucional no Distrito Comercial “Joaquim Martins” e dá outras providências
Apresentação: 25 de Março de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Executivo - Ex
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2025
Última Ação: Autógrafo LC 005 - Documento acessório
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 620, de 01 de abril de 2025
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PLC 9/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação e organização das unidades administrativas existentes no Município de Dracena, cria cargos em comissão para geri-las, estabelece competências, atribuições e dá outras providências
Apresentação: 27 de Março de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Executivo - Ex
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2025
Última Ação: Autógrafo LC 006 - Documento acessório
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 621, de 30 de abril de 2025
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PLC 10/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alteração de requisitos de cargo conforme espeficica.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Executivo - Ex
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2025
Última Ação: Autógrafo LC 007 - Documento acessório
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 622, de 06 de maio de 2025
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PLC 11/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Executivo - Ex
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Autógrafo LC 008 - Documento acessório
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 623, de 16 de junho de 2025
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PLC 12/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar 349, de 23.02.2011. (Lei Complementar nº 349 - Dispõe sobre a criação do Código de Obras do Município de Dracena conforme especifica
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Executivo - Ex
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2025
Última Ação: Autógrafo LC 009 - Documento acessório
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 624, de 17 de junho de 2025
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PLC 13/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre desafetação de área verde, bem como autorização para venda do imóvel desafetado situado no Jardim Campo Belo II e dá outras providências
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Executivo - Ex
Status: Comunicando retirada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2025
Última Ação: Ofício PM 064 - devolvendo a matéria ao Executivo - Documento acessório
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLC 14/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 291/2008 (Plano Diretor) e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Executivo - Ex
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2025
Última Ação: Autógrafo LC 010 - Documento acessório
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 625, de 01 de junho de 2025
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PLC 15/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências (transformação de parte da área pertencente à Matrícula nº 37.208, de zona rural para perímetro urbano, que ora submetemos à apreciação de Vossa Excelência e n. Vereadores tem por objetivo atender requerimento da empresa “LATICINIO TREVIZAN LTDA”, com a justificativa para desmembrar área residencial de área industrial)
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Executivo - Ex
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2025
Última Ação: Autógrafo LC 011 - Documento acessório
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 626, de 01 de junho de 2025
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PLC 16/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica. (16 (dezesseis) cargos de “MOTORISTA”, de Provimento Efetivo, Regime Estatutário, Referência 05, carga horária de 40 horas semanais).
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria - CM-S
Status: Autógrafo - Documento Acessório
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 17/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 556/2022, conforme especifica. (área urbana, matrícula 27.816, do CRI de Dracena)
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria - CM-S
Status: Autógrafo - Documento Acessório
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 18/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 291/2008 (Plano Diretor) e dá outras providências
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria - CM-S
Status: Autógrafo - Documento Acessório
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 19/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Revoga dispositivos da Lei Complementar 50 de 17 de outubro de 1995 e dá outras providências
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Localização Atual: Secretaria - CM-S
Status: Autógrafo - Documento Acessório
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 20/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre transformação de área rural para área urbana, conforme especifica. (Matrícula nº 17.159, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP)
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria - CM-S
Status: Autógrafo - Documento Acessório
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 21/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre desafetação de bens imóveis e autorização para venda dos mesmos e dá outras providências
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria - CM-S
Status: Autógrafo - Documento Acessório
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 22/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação e definição dos critérios de concessão da Gratificação Por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva- GTIDE e dá outras providências
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria - CM-S
Status: Comunicando retirada - Documento Acessório
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025
Última Ação: OFÍCIO PM 087/2025
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLC 23/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre transformação de área rural para área urbana, conforme especifica Matrícula nº 30.604, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP)
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria - CM-S
Status: Autógrafo - Documento Acessório
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 24/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração de referência conforme especifica e dá outras providências. (cargo de Auxiliar de Serviços Legislativos – referência - 07 para referência 10)
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora da Câmara Municipal
Localização Atual: Secretaria - CM-S
Status: Autógrafo - Documento Acessório
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 25/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação e definição dos critérios de concessão da Gratificação Por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva- GTIDE e dá outras providências
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Localização Atual: Plenário - CM-P
Status: Incluido para leitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 26/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre transformação de área rural para área urbana, conforme especifica. (Matrícula 14.876, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena-SP)
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Localização Atual: Plenário - CM-P
Status: Inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 27/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.965, de 15 de dezembro de 1989 e dá outras providências Lei n.º 1965, de 15/12/1989 – disciplina a incidência, cobrança, arrecadação e fiscalização do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU)
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Plenário - CM-P
Status: Autógrafo - Documento Acessório
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PLC 28/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria o Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), cria o cargo em comissão de Diretor de Tecnologia da Informação, estabelece suas atribuições e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora da Câmara Municipal
Localização Atual: Secretaria - CM-S
Status: Incluído na Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 29/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Inclui áreas na zona fiscal 25, na tabela anexa à Lei Complementar nº 167/2001 (novos loteamentos limítrofes, sendo: Nobre Ville, Paineiras, Jardins e Gramado)
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria - CM-S
Status: Autógrafo - Documento Acessório
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 30/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo pra término das construções em Distrito Comercial e industrial e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria - CM-S
Status: Parecer Jurídico - Documento Acessório
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 31/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos, conforme especifica. (criação de dois cargos Analista Jurídico; quinze cargos de Auxiliar Administrativo; dois cargos Encanador; dois cargos de Eletricista I; 12 cargos de Gari; seis cargos de Merendeira e dois cargos de Técnico em Informática)
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria - CM-S
Status: Retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PR 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Constitui Comissão Especial com a finalidade de fiscalizar, acompanhamento todos os procedimentos relacionados à infraestrutura necessária aos loteamentos.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Autor:
Marcos do Lanche
Milton Polon
Pedro Trabuco
Rodrigo Castilho Soares
Victor Palhares
Localização Atual: Secretaria - CM-S
Status: Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2025
Última Ação: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 1, de 25 de março de 2025
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PR 2/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta o tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Dracena, nos termos da Lei Federal nº 13.709, de 14/08/2018, e demais normas dela decorrentes que assegurem a privacidade, a intimidade, a veracidade e o acesso dos direitos da personalidade da pessoa natural.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
Amilton Aires de Alencar
Danilo Ledo dos Santos
Milton Polon
Pedro Trabuco
Localização Atual: Plenário - CM-P
Status: Incluído na Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2025
Última Ação: Incluído na pauta da 11ª Sessão Ordinária - Votação Única unanimidade.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 2, de 15 de abril de 2025
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PR 3/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo a efetuar remanejamento de verba e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
Amilton Aires de Alencar
Danilo Ledo dos Santos
Milton Polon
Pedro Trabuco
Localização Atual: Plenário - CM-P
Status: Incluído na Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2025
Última Ação: Incluído na pauta da 11ª Sessão Ordinária (Regime de Urgência Especial) - Votação Única - Aprovado p - Documento acessório
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 3, de 15 de abril de 2025
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PR 4/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Designa Vereadores para desempenhar missão temporária de interesse do Município de Dracena. (Viagem a cidade de Brasília - Vereadores Lourival Alves e Victor Silva Almeida Palhares)
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autor:
Amilton Aires de Alencar
Danilo Ledo dos Santos
Milton Polon
Pedro Trabuco
Localização Atual: Plenário - CM-P
Status: Incluído na Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2025
Última Ação: Incluído na pauta da 191ª Sessão Ordinária (Regime de Urgência Especial) - Votação Única - Aprovado - Documento acessório
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 4, de 10 de junho de 2025
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PR 5/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo a efetuar remanejamento de verba e dá outras providências. (50.000,00 - cinquenta mil reais)
Apresentação: 22 de Julho de 2025
Autor:
Mesa Diretora da Câmara Municipal
Localização Atual: Secretaria - CM-S
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PR 6/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo a efetuar remanejamento de verba e dá outras providências. (Remaneja de Obras de Instalações para Outros Serviços de terceiros o valor de R$150.000,00 - cento e cinquenta mil reais)
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Autor:
Mesa Diretora da Câmara Municipal
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PR 7/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Aprova o Manual de Patrimônio da Câmara Municipal de Dracena, dispõe sobre sua vigência, publicação e dá providências correlatas.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
Mesa Diretora da Câmara Municipal
Localização Atual: Plenário - CM-P
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PR 8/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu requerimento (licença ao Vereador Eduardo Henrique da Palma para tratamento de saúde por 90 dias)
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
Mesa Diretora da Câmara Municipal
Localização Atual: Plenário - CM-P
Status: Regime de Urgência - Documento Acessório
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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