Lei Ordinária nº 5.261, de 06 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5261
Ano
2026
Data
06/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro, oriundo de Emenda Parlamentar, à entidade, conforme especifica (Emenda Parlamentar à Entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena "APAE" - no valor de R$50.000,00 - Emenda Parlamentar nº 37300002)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica