Lei Complementar nº 638, de 03 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
638
Ano
2025
Data
03/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
05/12/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui áreas na zona fiscal 25, na tabela anexa à Lei Complementar nº 167/2001 (novos loteamentos limítrofes, sendo: Nobre Ville, Paineiras, Jardins e Gramado)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica