Lei Complementar nº 626, de 01 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
626
Ano
2025
Data
01/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/06/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências (transformação de parte da área pertencente à Matrícula nº 37.208, de zona rural para perímetro urbano, que ora submetemos à apreciação de Vossa Excelência e n. Vereadores tem por objetivo atender requerimento da empresa “LATICINIO TREVIZAN LTDA”, com a justificativa para desmembrar área residencial de área industrial)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica