Lei Complementar nº 624, de 17 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
624
Ano
2025
Data
17/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/06/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar 349, de 23.02.2011. (Lei Complementar nº 349 - Dispõe sobre a criação do Código de Obras do Município de Dracena conforme especifica
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica