Resolução nº 5, de 24 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
5
Ano
2025
Data
24/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo a efetuar remanejamento de verba e dá outras providências. (50.000,00 - cinquenta mil reais)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica