Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária de 2025 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimento nº 1179 de 2025
Processo: -
Autor: Amilton Aires de Alencar, Danilo Ledo dos Santos, Edivaldo Caetano de Souza, Juliano Brito Bertolini, Lourival Alves, Luis Antônio (Farinha Dekka), Marcos do Lanche, Milton Polon, Pedro Trabuco, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Victor Palhares
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Resolução nº 009, de 22/09/2025, de autoria do Mesa Diretora, que dispõe autorização ao Poder Legislativo a efetuar remanejamento de verba e dá outras providências - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo a efetuar remanejamento de verba e dá outras providências. (R$ 100.000,00 – Cem mil reais) - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Requerimento nº 1180 de 2025
Processo: -
Autor: Amilton Aires de Alencar, Danilo Ledo dos Santos, Edivaldo Caetano de Souza, Juliano Brito Bertolini, Lourival Alves, Luis Antônio (Farinha Dekka), Marcos do Lanche, Milton Polon, Pedro Trabuco, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Victor Palhares
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 080, de 11/09/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração do artigo 3º da lei municipal n.º 5.219, de 05 de agosto de 2025 e dá outras providências - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da lei municipal n.º 5.219, de 05 de agosto de 2025 e dá outras providências. (autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS às entidades cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social). - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 5 |
Requerimento nº 1181 de 2025
Processo: -
Autor: Amilton Aires de Alencar, Danilo Ledo dos Santos, Edivaldo Caetano de Souza, Juliano Brito Bertolini, Lourival Alves, Luis Antônio (Farinha Dekka), Marcos do Lanche, Milton Polon, Pedro Trabuco, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Victor Palhares
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar nº 023, de 09/09/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a transformação de área rural para área urbana, conforme especifica. (matrícula n.º 30.604, do Cartório de Registro de imóveis de Dracena – SP) - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre transformação de área rural para área urbana, conforme especifica Matrícula nº 30.604, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP) - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 7 |
Projeto de Lei nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterações no artigo 2º da Lei nº 2.936/2001, que dispõe sobre a conversão, para reais, das importâncias fixadas em Unidades Fiscais de Referência UFIR, conforme especifica. - Projeto de Lei nº 75 de 2025 | Incluído na Pauta | 19/09/2025 - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 8 |
Projeto de Lei nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração do §3º e inclusão do §4º ao artigo 2º da Lei nº 1.892/1989, que disciplina a cobrança de correção monetária, juros de mora, multas de mora e multas punitivas no pagamento de tributos municipais, conforme especifica. - Projeto de Lei nº 76 de 2025 | Incluído na Pauta | 19/09/2025 - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 9 |
Projeto de Lei nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica e demais empresas compartilhantes de sua infraestrutura, de ocupação do espaço público dentro das diretrizes das normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas do Município de Dracena e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 77 de 2025 | Incluído na Pauta | 19/09/2025 - |
Aprovada por maioria absoluta |