Projeto de Lei nº 93 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
93
Data de Apresentação
11/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento e dá outras providências. (celebrar termo de fomento com a Associação Comercial e Empresarial de Dracena visando o desenvolvimento do Programa SEBRAE Aqui Dracena, conforme plano de trabalho)
Indexação
Observação