Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária de 2025 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 092, de 11 de novembro de 2025, de autoria do vereador Eduardo Henrique da Palma, que dispõe sobre aceitação de receitas médicas por profissionais da saúde não vinculados ao SUS para fornecimentos de medicamentos pela rede pública de saúde do município de Dracena.

Dispõe sobre a aceitação de receitas médicas por profissionais da saúde não vinculados ao SUS para fornecimentos de medicamentos pela rede pública de saúde do município de Dracena.

REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 093, de 11 de novembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para Celebrar Termo de Fomento e dá outras providências. (celebrar Termo de Fomento com a Associação Comercial e Empresarial de Dracena visando o desenvolvimento do Programa SEBRAE Aqui Dracena, conforme plano de trabalho).

Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento e dá outras providências. (celebrar termo de fomento com a Associação Comercial e Empresarial de Dracena visando o desenvolvimento do Programa SEBRAE Aqui Dracena, conforme plano de trabalho)

REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 094, de 12 de novembro de 2025, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, que institui o programa “Banco de ração e utensílios pra animais”, no município de Dracena e dá outras providências.

Institui o programa "Banco de ração e utensílios para animais", no município de Dracena e dá outras providências.

REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 095, de 24 de novembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar Termos de Fomento ou Colaboração para transferir recursos financeiros a entidades legalmente constituídas, no exercício de 2026

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar Termos de Fomento ou Colaboração para transferir recursos financeiros a entidades legalmente constituídas, no exercício de 2026.

REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 096, de 19 de novembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração de finalidade de imóveis públicos com o objetivo de ampliação do Cemitério Municipal

Dispõe sobre alteração de finalidade de imóveis públicos com o objetivo de ampliação do cemitério municipal

REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 098, de 24 de novembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 201.175,92 - duzentos e um mil cento e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 201.175,92 (duzentos e um mil cento e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos), destinado à utilização de recursos provenientes da Portaria MEC nº 669 de 01/10/2025 que dispõe sobre as diretrizes para a criação de matrículas em tempo integral, na educação básica, no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb)

REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar nº 028, de 24/11/2025, de autoria Mesa Diretora, que Cria o Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), cria o cargo em comissão de Diretor de Tecnologia da Informação, estabelece suas atribuições e dá outras providências.

Cria o Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), cria o cargo em comissão de Diretor de Tecnologia da Informação, estabelece suas atribuições e dá outras providências.

REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar nº 029, de 25/11/2025, de autoria do Poder Executivo, que Inclui áreas na zona fiscal 25, na tabela anexa à Lei Complementar nº 167/2001 (novos loteamentos limítrofes, sendo: Nobre Ville, Paineiras, Jardins e Gramado)

Inclui áreas na zona fiscal 25, na tabela anexa à Lei Complementar nº 167/2001 (novos loteamentos limítrofes, sendo: Nobre Ville, Paineiras, Jardins e Gramado)

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026 (Orçamento no valor de R$290.673.000,00 – duzentos e noventa milhões, seiscentos e setenta e três mil reais)

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária de Dracena e dá outras providências. (Emília de Oliveira Ferreira)