Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária de 2025 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 556/2022, conforme especifica. (área urbana, matrícula 27.816, do CRI de Dracena) - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 291/2008 (Plano Diretor) e dá outras providências - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre transformação de área rural para área urbana, conforme especifica. (Matrícula nº 17.159, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP) - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre desafetação de bens imóveis e autorização para venda dos mesmos e dá outras providências - - |
Aprovada por maioria absoluta |