Lei Complementar nº 629, de 16 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
629
Ano
2025
Data
16/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 556/2022, conforme especifica. (área urbana, matrícula 27.816, do CRI de Dracena)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 556, de 04 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica