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Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Professor Francisco José Carbonari e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Professor Hubert Alquéres e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Secretário de Estado de Justiça e Defesa da Cidadania, Dr. Márcio Fernando Elias Rosa e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências. (Diplomas de Honra ao Mérito ao Delegado de Polícia Dr. Alexandre Luís Luengo Lopes e ao Agente Policial Reginaldo Rosa dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à sociedade dracenense e regional na realização de palestras sobre o uso nocivo de drogas)

Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA e dá outras providências.(Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Senhor Antonio Floriano Pereira Pesaro, pelos relevantes serviços prestadosà comunidade dracenense. O homenageado foi eleito deputado federal em 2014, exercendo atualmente o cargo deSecretário de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo)

Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA e dá outras providências. (Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Doutor Marcus Frazão Frota, Meritíssimo Juiz Diretor da Comarca e Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Comarca de Dracena, pelosrelevantes serviços prestados à comunidade dracenense)

Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA e dá outras providências. (Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Senhor Luiz Carlos Motta, pelos relevantes serviços prestados à comunidade dracenense, através da categoria dos comerciários. O homenageado é presidente da Fecomerciários – Federação dos Comerciários de São Paulo).

Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA e dá outras providências. (Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Senhor Doutor Sergio Maranhão, Superintendente do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - Imesc).

Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA e dá outras providências. Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Senhor José Renato Nalini, pelos relevantes serviços prestados à comunidade dracenense. O homenageado foi Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e atualmente exerce o cargo de Secretário de Educação do Estado de São Paulo.

Dispõe sobre a cessão de uso de bens públicos e dá outras providências. (ceder o uso de bens móveis de propriedade desta Prefeitura Municipal de Dracena/SP à Empresa de desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena – EMDAEP)

Dispõe sobre a inclusão do §3º, no art. 6º, da Lei nº 1277/1978, alterada pela Lei nº 2304/1992 e Lei nº 3905/2011 e dá outras providências. (O presente projeto visa garantir aos funcionários efetivos do quadro de pessoal da EMDAEP o recebimento dos adicionais temporais enquanto estiverem nomeados nos cargos de Diretores Presidente, Financeiro e Administrativo da Empresa)

Aprova a Resolução nº 007/2017 da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena – EMDAEP, que dispõe sobre o reajuste das tarifas de água e esgoto cobrados dos consumidores pela EMDAEP, conforme especifica e dá outras providências. (Reajuste de 11%, sendo 6,29% referente à inflação medida pelo IPCA-IBGE e 4,71% de aumento real)

Dispõe sobre a inclusão do inciso VI, ao art. 6º, na Lei nº 2399, de 29.06.93, que dispõe sobre o funcionamento da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena – EMDAEP, alterada pelas Leis nº 3089, de 26.07.2002 e 3732/2009 e dá outras providências. (O acréscimo do inciso VI, na Lei 2399/93, permitirá a EMDAEP executar serviços de limpeza urbana, que serão contratados previamente, buscando agilidade e melhor prestação de serviço a toda à população)

Autoriza o Poder Executivo Municipal contrair parcelamento de débitos previdenciários junto a Secretaria da Receita Federal – INSS, e dá outras providências. (relativo a débitos previdenciários, no valor originário de R$ 2.576.377,64, acrescidos de multas e juros, relativo às competências 11/2016, 12/2016 e 13/2016)

Autoriza o Município de Dracena a efetuar o protesto de certidão de dívida ativa, de título executivo judicial de quantia certa; autoriza, também, o registro pelo município, de devedores em entidades que prestem serviços de proteção ao crédito e/ou promovam cadastros de devedores inadimplentes; dispensa o ajuizamento de execuções fiscais de baixo valor e dáoutrasprovidências.

Dispõe sobre denominação das Ruas que especifica. (ruas do Conjunto Habitacional ""Dracena K"")

Altera dispositivos da Lei n.º 4467, de 10.09.2015, que instituiu o “Auxílio Atleta Amador”e da Lei n.º 4499 de 24.02.2016, que a alterou.

Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (projeto visa atender solicitação do Sr. Enivaldo Aparecido Sartori que tem o objetivo de implantar loteamento residencial no local)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$517.626,00 destinado a construção do prédio do Centro de Convivência do Idoso – CCI, com recursos estadual e municipal)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas de numeração e de caixas de receptoras de correspondência em imóveis do município e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional que especifica.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder remissão de juros e multa dos débitos inscritos ou não na dívida ativa do Município e débitos junto a EMDAEP, ajuizados ou não, na forma que especifica; autoriza também, o Município de Dracena a efetuar o protesto de certidão de dívida ativa, de título executivo judicial de quantia certa; autoriza, também, o registro pelo Município, de devedores em entidades que prestem serviços de proteção ao crédito e/ou promovam cadastros de devedores inadimplentes; dispensa o ajuizamento de execuções fiscais de baixo valor e dá outras providências.

Considera urbanaárea de terras que especifica e dá outras providências. (transformação da área de zona rural para perímetro urbano, que ora submetemos a apreciação de Vossa Excelência e n. Vereadores visa atender solicitação da empresa Bortolato Empreendimentos Imobiliários Ltda., que tem o objetivo de implantar loteamento residencial no local)

Dispõe sobre afixação de lista de medicamentos na rede pública de saúde e dá outras providências. (órgãos da rede pública de saúde municipal, especialmente aqueles que distribuem medicamentos, obrigados a publicar relação de medicamentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e repasse de recurso financeiro a entidades. (crédito no valor de R$ 18.000,00 destinados às entidades: Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do 7º Dia - R$ 11.000,00 e Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo - R$ 7.000,00)

Concede subvenção às Entidades que especifica. (subvenção no valor de R$ 18.000,00 destinados às entidades: Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do 7º Dia - R$ 11.000,00 e Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo - R$ 7.000,00)

Institui o programa de recuperação fiscal de Dracena – REFIS MUNICIPAL.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetuar o protesto de certidão de dívida ativa, de título executivo judicial de quantia certa; autoriza, também, o registro pelo Município, de devedores em entidades que prestem serviços de proteção ao crédito e/ou promovam cadastros de devedores inadimplentes; dispensa o ajuizamento de execuções fiscais de baixo valor e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais), destinado à abertura de crédito orçamentário especial, não contemplado no orçamento vigente, destinado a pagamento de servidores municipais da área de saúde)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), destinado à abertura de crédito orçamentário especial, não contemplado no orçamento vigente, destinado ao repasse financeiro a APMIAD, com recurso de repasse federal)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$ 123.115,00 (cento e vinte e três mil cento e quinze reais), destinado à abertura de crédito orçamentário especial, destinado a aquisição de equipamentos, com recurso federal)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$589.175,00 (quinhentos e oitenta e nove mil cento e setenta e cinco reais), destinado à suplementação de crédito orçamentário, destinado a aquisição de equipamentos, com recurso federal)

Dispõe sobre a reposição salarial e reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. (revisão geral anual de 4,69%, mais ganho real, na ordem de 3,31%, totalizando 8%) Autoria: Mesa diretora: Rodrigo Rossetti Parra - presidente Pedro Gonçalves Vieira - vice-presidente Cláudio Jose Pasqualeto - 1º secretário Milton Polon - 2º secretário

Dispõe sobre concessão de aumento de salário, a título de revisão geral anual aos servidores públicos municipais, conforme especifica. (revisão geral anual no valor de 4,76 %)

Dispõe sobre alteração nos incisos I e II do Artigo 4º, da Lei nº 3619/08 e suas alterações. (altera o valor do estágio pago pela Prefeitura Municipal)

Declara Utilidade Pública a Associação dos Campistas de Dracena.

Dispõe sobre denominação de praça existente no Distrito de Jaciporã que especifica. (a Praça localizada em frente a Igreja Nossa Senhora de Jaciporã, passa a ser denominada de: ""PraçaIsabel da Silva Correia”)

Institui a “Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental”.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicionalespecial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 20.000,00 - destinado à aquisição de medalhas e troféus)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicionalespecial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 20.000,00 - destinado ao “Projeto Quero Vida”, oriundo de repasse denominado Medidas Sócio educativas do Governo Estadual)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e transferir recurso financeiro a entidade.(crédito no valor de R$10.500,00 destinados à abertura de crédito orçamentário especial e transferir recurso financeiro a entidade Associação Desportiva Cultural Capoeira Filhos de Abaeté)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e transferir recurso financeiro as entidades.

Concede subvenção e contribuição a Entidades que especifica.(A.A.B.B. Comunidade de Dracena 10.500,00, Associação da Pessoa com Deficiência de Dracena Superando Limites 10.500,00, Associação de Capoeira Filhos de Abaeté 10.500,00, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena – APAE 15.500,00, Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena – APAD Casa do Adolescente 12.100,00, Associação de Proteção à Criança de Dracena – APCD Casa da Criança 10.500,00, Associação de Valorização Humana - AVAHU 10.500,00, Associação Projeto Esperança 10.500,00, Associação São Francisco de Assis - ASFA 10.500,00, Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. da Silva 37.550,00)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através do Fórum da Comarca de Dracena, conforme especifica.

Altera dispositivos da Lei n.º 4467, de 10.09.2015, que instituiu o “Auxílio Atleta Amador”e da Lei n.º 4499 de 24.02.2016, que a alterou.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e transferir recurso financeiro as entidades.(crédito no valor de R$128.150,00 destinados a transferir recurso financeiro as entidades com recursos arrecadados pelo CMDCA)

Dispõe sobre afixação de lista de medicamentos na rede pública de saúde e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei4573 de 19 de abril de 2017.

Dispõe sobre alteração do Art. 3º da Lei nº 3762, de 05.05.2010. a alteração legislativa que se propõe visa adequação a Constituição Federal (§4º, Art. 100) e aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade da capacidade econômica do Município quanto o pagamento de demandas judiciais de pequeno valor