Decreto Legislativo nº 4, de 14 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4
Ano
2017
Data
14/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/03/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica