Lei Ordinária nº 4.570, de 19 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4570
Ano
2017
Data
19/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/04/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a “Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica