Lei Ordinária nº 3.732, de 16 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3732
Ano
2009
Data
16/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a inclusão do inciso V, ao artigo 6º, na Lei nº 2.399, de 29.06.93, que dispõe sobre o funcionamento da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena - EMDAEP, alterada pela Lei 3.089, de 26.07.2002 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.399, de 29 de junho de 1993
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.089, de 26 de julho de 2002
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.552, de 26 de janeiro de 2017
Anexos Norma Jurídica