Projeto de Lei nº 2 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
2
Data de Apresentação
18/01/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a inclusão do §3º, no art. 6º, da Lei nº 1277/1978, alterada pela Lei nº 2304/1992 e Lei nº 3905/2011 e dá outras providências.
(O presente projeto visa garantir aos funcionários efetivos do quadro de pessoal da EMDAEP o recebimento dos adicionais temporais enquanto estiverem nomeados nos cargos de Diretores Presidente, Financeiro e Administrativo da Empresa)
(O presente projeto visa garantir aos funcionários efetivos do quadro de pessoal da EMDAEP o recebimento dos adicionais temporais enquanto estiverem nomeados nos cargos de Diretores Presidente, Financeiro e Administrativo da Empresa)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada