Lei Ordinária nº 4.552, de 26 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4552
Ano
2017
Data
26/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/01/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a inclusão do inciso VI, ao art. 6º, na Lei nº 2399, de 29.06.93, que dispõe sobre o funcionamento da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena – EMDAEP, alterada pelas Leis nº 3089, de 26.07.2002 e 3732/2009 e dá outras providências.
(O acréscimo do inciso VI, na Lei 2399/93, permitirá a EMDAEP executar serviços de limpeza urbana, que serão contratados previamente, buscando agilidade e melhor prestação de serviço a toda à população)
(O acréscimo do inciso VI, na Lei 2399/93, permitirá a EMDAEP executar serviços de limpeza urbana, que serão contratados previamente, buscando agilidade e melhor prestação de serviço a toda à população)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.399, de 29 de junho de 1993
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.089, de 26 de julho de 2002
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.732, de 16 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica