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Lei Ordinária nº 4.508, de 22 de março de 2016

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4508

Ano

2016

Data

22/03/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

22/03/2016

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_4508_2016.pdf

Ementa

Dispõe sobre alteração nos incisos I e II do Artigo 4º da Lei nº 3619/08 e suas alterações.
(reajuste para os estagiários)

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Ordinária nº 3.619, de 19 de dezembro de 2008
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 4.912, de 19 de janeiro de 2022
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 5.047, de 20 de junho de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI