Lei Ordinária nº 4.551, de 26 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4551
Ano
2017
Data
26/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/01/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova a Resolução nº 007/2017 da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena – EMDAEP, que dispõe sobre o reajuste das tarifas de água e esgoto cobrados dos consumidores pela EMDAEP, conforme especifica e dá outras providências.
(Reajuste de 11%, sendo 6,29% referente à inflação medida pelo IPCA-IBGE e 4,71% de aumento real)
(Reajuste de 11%, sendo 6,29% referente à inflação medida pelo IPCA-IBGE e 4,71% de aumento real)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica