Lei Ordinária nº 4.579, de 18 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4579
Ano
2017
Data
18/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/05/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e transferir recurso financeiro as entidades.
(crédito no valor de R$128.150,00 destinados a transferir recurso financeiro as entidades com recursos arrecadados pelo CMDCA)
(crédito no valor de R$128.150,00 destinados a transferir recurso financeiro as entidades com recursos arrecadados pelo CMDCA)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica