Lei Ordinária nº 3.089, de 26 de julho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3089
Ano
2002
Data
26/07/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/07/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a inclusão do inciso IV ao artigo 6º, e inclusão do artigo 6º-A à Lei nº 2399, de 29.06.93, que dispõe sobre o funcionamento da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena – EMDAEP e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica