Lei Ordinária nº 4.571, de 19 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4571
Ano
2017
Data
19/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/04/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
(projeto visa atender solicitação do Sr. Enivaldo Aparecido Sartori que tem o objetivo de implantar loteamento residencial no local)
(projeto visa atender solicitação do Sr. Enivaldo Aparecido Sartori que tem o objetivo de implantar loteamento residencial no local)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica