Lei Ordinária nº 4.550, de 26 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4550
Ano
2017
Data
26/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/01/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a inclusão do §3º, no art. 6º, da Lei nº 1277/1978, alterada pela Lei nº 2304/1992 e Lei nº 3905/2011 e dá outras providências.
(projeto visa garantir aos funcionários efetivos do quadro de pessoal da EMDAEP o recebimento dos adicionais temporais enquanto estiverem nomeados nos cargos de Diretores Presidente, Financeiro e Administrativo)
(projeto visa garantir aos funcionários efetivos do quadro de pessoal da EMDAEP o recebimento dos adicionais temporais enquanto estiverem nomeados nos cargos de Diretores Presidente, Financeiro e Administrativo)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.304, de 10 de julho de 1992
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.678, de 15 de maio de 2018
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.277, de 28 de dezembro de 1978
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.905, de 07 de julho de 2011
Anexos Norma Jurídica