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Lei Ordinária nº 2.304, de 10 de julho de 1992

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2304

Ano

1992

Data

10/07/1992

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

10/07/1992

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_02304-1992.pdf

Ementa

Dá nova redação aos parágrafos 1º e 2º do artigo 6º da Lei 1277, de 28.12.1978.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Ordinária nº 3.905, de 07 de julho de 2011
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.277, de 28 de dezembro de 1978
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 4.550, de 26 de janeiro de 2017
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 4.967, de 17 de agosto de 2022
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI