Pesquisar Matéria Legislativa

Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 2013. Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento Ailton Oscar Lorensetti - presidente e relator Pedro Gonçalves Vieira - vice-presidente Divanir Ledo dos Santos - membro

Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências.Diploma de Honra ao Mérito às Senhoras: Rosely Maria Verzegnossi, Suemi Yoni Matsumoto Pinto, Rosimar de Cassia Verzegnossi, Tânia Ap. Maruci da Silva, Judith Leite da Silva, Rosemary Ap. Verzegnossi, Marielen Cristina Pazian, Paula Regina de Matos, Claudiane Henr. Bezerra, Samira Verzegnossi Alves, Viviane de Matos Santos e Érica Cristina Gonçalves, funcionáriasdo Laboratório de Análises Clinicas de Dracena, que teve o reconhecimento, pelo Instituto Adolfo Lutz, decontrole de qualidade e pela eficiência de 100% em acertos nos exames de busca ativas de sintomáticos respiratórios (tuberculose)

Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências.(Diplomas de Honra ao Mérito aos médicos: Drs. Antonio Américo Alves, Adolfo Mansano Garcia, Francisco Flora Sinatura e Flávio José Boroti; aos enfermeiros:Wilson Baptista de Jesus Filho, Neuza Me Hiramatsu, Elaine Cristina de Oliveira Bruno e Josíane de Cinque França e Silva, às auxiliares de enfermagem: Ivone de Souza Rosalem e Nicéia Cristina de Paula, pelo carinho e dedicação com que cuidam e tratam os pacientes que necessitam de hemodiálise, fica concedidoDiploma de Honra ao Mérito ao Senhor Altamir Alves dos Santos, provedor da Santa Casa)

Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências.(Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Claudinei Aparecido Martins, colaborador na construção da Praça do Conjunto Habitacional Valdir Barbosa de Souza)

Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências.(Diplomas de Honra ao Mérito ao Sr. Leandro Kenji Miyaguchi, Líder do Grupo Taikô Seishin Daiko, da Associação Dracenense de Esporte e Cultura (Adec) e aos atletas Caio César Kenzo Tabuse, Daniela Naomi Matumoto,Gustavo Kenzo Isawa, Hiago Ryuzoh Isawa, Isabela Kaori Kawakita Asami, Juliana Aryssa Matumoto, Kelvin Yasu Makino, Larissa Sayuri Matsumoto,Lucas Isawa Miyashiro, Lucas Minoru Tabuse, Milena Mika Takahashi, Tatiana Akemi Kawakita Asami e William Hideki Uemura Isawa que conquistaram o vice-campeonato brasileiro - Categoria Junior, no 13º Festival Brasileiro de Taikô, realizado nos dias 09 e 10 de julho no Centro de Eventos -CENFORPE, em São Bernardo do Campo/SP)

Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 2014.(PROCESSO TC N.º 234/026/14) Autoria: Ailton Oscar Lorensetti – Presidente e Relator Pedro Gonçalves Vieira – Vice-Presidente Divanir Ledo dos Santos - Membro

Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências. Diploma de Honra ao Mérito ao Atleta Rodrigo Caio Coquette Russo, pela conquista da primeira Medalha de Ouro Olímpica no futebol masculino,nas Olimpíadas/2016, realizada na cidade do Rio de Janeiro

Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências.(Diplomas de Honra ao Mérito aos Atletas: Adryan Gabriel da Costa Gutierrez, Gabriel Faria Souza Araújo, Gabriel Silva Nunes Bernardes, Giovani Gomes de Souza, Gustavo Henrique da Silva, João Vitor Carvalho, João Vitor Delovo Carara, Maicon dos Santos Monteiro, Marcos Vinicius Santos Silva Martins, Matheus dos Anjos Reganham, Rafael Carvalho da Silva, Rafael Francisco Maciel, Yago Randolpho Ruella eYgor Kauan da Silva de Souza, queconquistaram o título de Campeões na 7ª Copa de Futsal do Estado de São Paulo - Final Estadual 2016. -Ficam concedidos ainda,Diplomas de Honra ao Méritoao Prefeito José Antonio Pedretti; a Secretária Municipal de Educação, Fernanda Nasser Geronimo; ao Secretário de Esportes, José Carlos Barbosa; ao coordenadordos Jogos, Antonio Vanderlei Valério; a Coordenadora de Cerimonial, Ana Lúcia Mioto Pereira; ao Técnico da Equipe dracenense, Milton César dos Santos e ao Auxiliar Técnico, Vitor Hugo Prado de Aquino)

Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências.(Diplomas de Honra ao Mérito aos Atletas dracenense de vôlei adaptado: Agnaldo Joaquim da Silva, Alcides Paulo Cordeiro, Antonio Valter Ramalho, Douglas Modonesi, Arlito Pires Silva, Estevão Loncarovich, Flavio César Vicente, José Benedito Munhoz. Jurandir Mantovaneli, Oscar Lauriano de Oliveira, Osmar da Silva e Valdevino Alves Moreira queconquistaram o título de Campeões estaduais no torneio realizado na cidade de Auriflama/SP Ficam concedidos ainda,Diplomas de Honra ao Méritoao Prefeito José Antonio Pedretti; a Secretária Municipal de Educação, Fernanda Nasser Geronimo; ao Secretário de Esportes, José Carlos Barbosa; a Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Sra. Guiomar Maria Fávero Pedretti,ao dirigentes: Antonio Vanderlei Valério e Ana Lúcia Mioto Pereira; ao Técnico da Equipe dracenense,Arnaldo Alessandro Vila)

Dispõe sobre autorização para firmar convênios e transferir recursos financeiros a entidades legalmente constituídas, no exercício de 2016.

Dispõe sobre a inclusão do inciso VI, ao art. 6º, da Lei nº 2399, de 29.06.93, que dispõe sobre o funcionamento da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena – EMDAEP, alterada pelas Leis nº 3089, de 26.07.2002 e 3732, de 16.12.2009 e dá outras providências.(o acréscimo do inciso VI, na Lei 2.399/93, permitirá a EMDAEP executar serviços de limpeza urbana)

Dispõe sobre alteração no art. 1º da Lei nº 4467, de 10.09.2015. (alteração objetivando aumentar a quantidade de atletas beneficiados com o auxílio, visando uma participação melhor do Município em competições esportivas oficiais ou promovidas por federações)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a ceder uma máquina escavadeira hidráulica e uma máquina pá carregadeira da Prefeitura Municipal, para o fim que especifica e dá outras providências. (solicitação visa atender um acordo firmado entre a Prefeitura e a empresa ALL para recuperação da galeria de captação de águas pluviais, localizada no trecho próximo ao Sistema de Lazer do Jardim Brasilândia, quando ocorrerá a troca de tubulação que era de 1m por tubos de 2m, para melhor atender a demanda no local)

Dispõesobredenominação de DRAque especifica e dá outras providências. (a Estrada Municipal ""DRA 333"", localizada no Bairro Marrequinha, passa a ser denominada de Estrada Municipal ""Estrada Municipal Francisco Cavalcante”)

Dispõe sobre denominação de DRA que especifica e dá outras providências. (a Estrada Municipal ""DRA 440"", localizada entre os Bairros Jardim Village e Residencial Hosoume,passa a ser denominada de Estrada Municipal ""DRA José Pantarotto”)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Ministério Público do Estado de São Paulo – Comarca de Dracena, conforme especifica.(tendo por objeto fornecer materiais, por parte da Prefeitura Municipal, para construção de uma rampa em alvenaria, unindo o prédio do Fórum e as novas instalações do Ministério Público, sendo:1500 tijolinhos; 4,5 m³ de concreto usinado; 3 sacos de cimento; 3 sacos de cala; 2 metros de areia grossa e 1 metro de pedra)

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, visando a adesão ao Sistema de Compras Eletrônicas – BEC/SP- na modalidade Pregão Eletrônico (Decreto nº 57.987/2012), para o fim que especifica.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$150.000,00 com recurso repassado pelo FNDE, transferência do programa Brasil Carinhoso, destinado à manutenção de creches municipais)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$140.000,00 destinados a verbas indenizatórias aos profissionais da área de educação)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$450.000,00 destinados à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e à Secretaria de Indústria e Comércio)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$35.000,00 visa atender despesa com recurso repassado pelo FNDE, transferência do Programa Brasil Carinhoso, destinado à manutenção de creches municipais)

Dispõe sobre a inclusão de § 3º ao artigo 2º, da Lei n.º 3.187, de 16 de dezembro de 2003. (incluindo inciso sobre os empreendimentos imobiliários referentes à CDHU os reservatórios poderão ter capacidade mínima de abastecimento de 24 horas)

Dispõe sobre a reposição salarial dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora Francisco Eduardo Aniceto Rossi - presidente Claudevi Oliveira da Silva Júnior - vice-presidente Rodrigo Rossetti Parra - 1º Secretário Ailton Oscar Lorensetti - 2º Secretário

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual ao subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora Francisco Eduardo Aniceto Rossi - presidente Claudevi Oliveira da Silva Júnior - vice-presidente Rodrigo Rossetti Parra - 1º Secretário Ailton Oscar Lorensetti - 2º Secretário

Dispõe sobre concessão de aumento de salário aos servidores públicos municipais e dá outras providências.(aumento de 5% cinco por cento nos salários dos servidores públicos municipais do Poder Executivo de Dracena)

Dispõe sobre alteração nos incisos I e II do Artigo 4º da Lei nº 3619/08 e suas alterações. (reajuste para os estagiários)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e repasse financeiro. (crédito no valor de R$106.000,00 destinados a reforço em crédito orçamentário consignado no orçamento municipal, destinado a repasse financeiro ao Consorcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Integração)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$61.000,00 destinado a abertura de crédito orçamentário especial não contemplado no orçamento vigente, destinado a construção do prédio do CREAS)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$20.000,00 destinados a custear despesas financiadas com recursos transferidos pelo Governo Federal, através do Fundo Nacional de Assistência Social, programa Índice Gestão Descentralizado do Bolsa Família)

Dispõe sobre alteração no inciso XII do artigo 4º da Lei n.º 3660/2009 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente, conforme especifica. (projeto objetivando a troca da nomeação de um representante da Associal Comercial de Dracena por um representante da Universidade Estadual de São Paulo - UNESP na formação do Conselho Municipal de Meio Ambiente)

Dispõe sobre denominação de Praça que especifica e dá outras providências. (A Praça, localizada entre as Rua ProfessorPedro Ribeiro Bueno e Irineu Mainente, no Conjunto Habitacional Valdir Barbosa de Souza, passa a ser denominada de Praça""Romualdo Martins”)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$17.600,00 destinados a custear despesas financiadas com recursos transferidos pelo Governo Federal, através do Fundo Estadual de Assistência Social, programa Geração de Renda)

Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 1º e a inclusão dos arts. 3ºA e 3ºB, da Lei n.º 3698, de 07 de outubro de 2009 e dá outras providências. (referido projeto destina a melhorias no escoamento da produção e fomento das atividades rurais)

Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (transformação de zona rural ara perímetro urbano para atender requerimento da Sr.ª Odete Dário Pereira para implantação de loteamento)

Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (transformação de zona rural para perímetro urbano para regularização do imóvel que se encontra no perímetro urbano do município)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 39.600,00 atender despesa com recurso repassado pelo FNDE, transferência do programa Brasil Carinhoso, destinado à manutenção de Creches municipais)

Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para celebrar contrato com Instituição Financeira para pagamento da folha de servidores públicos municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$623.000,00 que visa atender despesa com recurso da CESP a título de compensação. O recurso será destinado para obras de reforma e ampliação e pavimentação do barracão de reciclagem e aquisição de equipamentos para o mesmo objetivo)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$298.000,00, recurso federal, repassado através do Ministério do Turismo, destinado, especificamente, para realização de shows de artistas que serão contratados diretamente pelo Ministério do Turismo para se apresentarem no evento ""TUDO É BRASIL"", que ocorrerá nos dias 24 e 25 de junho de 2016)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de suas Secretarias. (convênio com a CDHU)

Reconhece as provas equestres como patrimônio histórico e cultural do Município de Dracena e dá outras providências. (as provas equestres: Três Tambores, Seis Balizas, Apartação,Rédeas, Laço Individual, Team Penning, Bulldog, Laço Comprido, Laço em Dupla, Maneabilidade e Velocidade, Rancho Sorting, Working Cow Horse, Conformação e Hipismo, ficam reconhecidas como patrimônio histórico e cultural)

Dispõesobredenominação da Estrada Municipal ""DRA 254"" que especifica e dá outras providências. (A Estrada Municipal ""DRA 254"", localizada no Bairro das Marrequinhas,passa a ser denominada de Estrada Municipal ""DRA José Prates de Abreu”)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo nas áreas internas e externas das instituiçõesbancárias e financeirase nos postos de atendimento bancário, no âmbito do Município de Dracena, e dá outras providências.

Institui o programa “Saúde Solidária” de doação de medicamentos no município de Dracena e dá outras providências. (visa arrecadação de medicamentos e distribuição aos munícipes)

Concede subvenção à Entidade que especifica. (conceder subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena no valor de até R$ 35.000,00)

Concede subvenção e auxilio a Entidades que especifica. (AABB - 11.825,00 - subvenção; Assoc. da Pessoa com Deficiência de Dracena - Superando Limites - 11.825,00- subvenção; Associação de Capoeira Filhos de Abaeté - 11.825,00- subvenção; APAE - 16.600,00 - subvenção e 11.825,00 - auxilio; Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena - APAD Casa do Adolescente - 14.190,00- subvenção; AVAHU - 11.825,00 - auxilio; Associação Projeto Esperança - 11.825,00 subvenção; Associação São Francisco de Assis - 11.825,00 - subvenção; Instituição Novo Amanhecer - 44.825,00 - subvenção e 7.800,00 - auxilio; TOTALIZANDO o valor de R$ 134.740,00 de subvenção e R$ 31.450,00 - de auxilio.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para efetuar pagamento de débito perante a CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paula e dá outras providências.

Concede subvenção à Entidade que especifica.(conceder subvenção à Associação de Valorização Humana – AVAHU no valor de até R$ 10.000,00)

Considera urbanaárea de terras que especifica e dá outras providências. (A transformação da área pertencente à Matrícula nº 23.740 de zona rural para perímetro urbano é necessária para atender requerimento do proprietário, para implantação de loteamento de Chácaras de Recreio)

Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (A transformação da área pertencente à Matrícula nº 12.592 de zona rural para perímetro urbano é necessária para atender requerimento do proprietário)