Lei Ordinária nº 4.515, de 26 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4515
Ano
2016
Data
26/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/04/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
(crédito no valor de R$17.600,00 destinados a custear despesas financiadas com recursos transferidos pelo Governo Federal, através do Fundo Estadual de Assistência Social, programa Geração de Renda)
(crédito no valor de R$17.600,00 destinados a custear despesas financiadas com recursos transferidos pelo Governo Federal, através do Fundo Estadual de Assistência Social, programa Geração de Renda)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica