Projeto de Lei nº 41 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
41
Data de Apresentação
07/07/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
(A transformação da área pertencente à Matrícula nº 12.592 de zona rural para perímetro urbano é necessária para atender requerimento do proprietário)
(A transformação da área pertencente à Matrícula nº 12.592 de zona rural para perímetro urbano é necessária para atender requerimento do proprietário)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada