Projeto de Lei nº 13 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
13
Data de Apresentação
18/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a inclusão de § 3º ao artigo 2º, da Lei n.º 3.187, de 16 de dezembro de 2003.
(incluindo inciso sobre os empreendimentos imobiliários referentes à CDHU os reservatórios poderão ter capacidade mínima de abastecimento de 24 horas)
(incluindo inciso sobre os empreendimentos imobiliários referentes à CDHU os reservatórios poderão ter capacidade mínima de abastecimento de 24 horas)
Indexação
Observação