Projeto de Lei nº 27 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
27
Data de Apresentação
03/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
(crédito no valor de R$ 39.600,00 atender despesa com recurso repassado pelo FNDE, transferência do programa Brasil Carinhoso, destinado à manutenção de Creches municipais)
(crédito no valor de R$ 39.600,00 atender despesa com recurso repassado pelo FNDE, transferência do programa Brasil Carinhoso, destinado à manutenção de Creches municipais)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada