Lei Ordinária nº 3.698, de 07 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3698
Ano
2009
Data
07/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/10/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa de Apoio a Produtores Agrícolas e dá outras Providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica