Lei Ordinária nº 4.500, de 17 de março de 2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Ministério Público do Estado de São Paulo – Comarca de Dracena, conforme especifica.
(tendo por objeto fornecer materiais, por parte da Prefeitura Municipal, para construção de uma rampa em alvenaria, unindo o prédio do Fórum e as novas instalações do Ministério Público, sendo: 1500 tijolinhos; 4,5 m³ de concreto usinado; 3 sacos de cimento; 3 sacos de cala; 2 metros de areia grossa e 1 metro de pedra)