Projeto de Lei nº 26 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
26
Data de Apresentação
18/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
(transformação de zona rural para perímetro urbano para regularização do imóvel que se encontra no perímetro urbano do município)
(transformação de zona rural para perímetro urbano para regularização do imóvel que se encontra no perímetro urbano do município)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada