Lei Ordinária nº 4.502, de 22 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4502
Ano
2016
Data
22/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/03/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
(crédito no valor de R$150.000,00 com recurso repassado pelo FNDE, transferência do programa Brasil Carinhoso, destinado à manutenção de creches municipais)
(crédito no valor de R$150.000,00 com recurso repassado pelo FNDE, transferência do programa Brasil Carinhoso, destinado à manutenção de creches municipais)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica