Lei Ordinária nº 4.513, de 20 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4513
Ano
2016
Data
20/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/04/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (autoriza o Poder Executivo a abrir, na Diretoria de Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, crédito no valor de R $ 61.000,00 (sessenta e um mil reais), destinado a abertura de crédito orçamentário especial não contemplado no orçamento vigente, destinado a construção do prédio do CREAS, com recursos federal e municipal).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica