Lei Ordinária nº 4.497, de 26 de janeiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4497
Ano
2016
Data
26/01/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/01/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para firmar convênios e transferir recursos financeiros a entidades legalmente constituídas, no exercício de 2016.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica