Lei Ordinária nº 4.519, de 31 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4519
Ano
2016
Data
31/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/05/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
(crédito no valor de R$623.000,00 que visa atender despesa com recurso da CESP a título de compensação. O recurso será destinado para obras de reforma e ampliação e pavimentação do barracão de reciclagem e aquisição de equipamentos para o mesmo objetivo)
(crédito no valor de R$623.000,00 que visa atender despesa com recurso da CESP a título de compensação. O recurso será destinado para obras de reforma e ampliação e pavimentação do barracão de reciclagem e aquisição de equipamentos para o mesmo objetivo)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica