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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 - quatrocentos mil reais, destinado a utilização dos recursos de emenda parlamentar Estadual)

Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica. (Avenida Ernesto Scardovelli - Residencial Sol Nascente)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito AdicionalSuplementar no valor de R$ 2.602.470,00 (dois milhões seiscentos e dois mil quatrocentos e setenta reais), destinado a utilização dos recursos de emenda parlamentar federal

Dispõe sobre a Instituição do Plano Diretor de Turismo do Município de Dracena - SP, conforme especifíca

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, oriundos do FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social, à entidade cadastrada no Conselho Municipal de Assistência Social, conforme especifica

Dispõe sobre a Política Municipal de Cultura, regula o Sistema Municipal de Cultura, cria o Conselho Municipal de Política Cultural e o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$171.476,80 - cento e setenta e um mil, quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta centavos - destinado à realização da 12ª Copa de Futsal do Estado de São Paulo, com recursos estaduais).

Dispõe sobre desdobro, transmissão e desafetação de Sistema de Lazer do ConjuntoHabitacional Emílio Zanata, conforme especifica. (a área será transmitir à Província dos Capuchinhos de São Paulo)

Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais de nºs. 4.184/2013, nº. 4.185/2013, nº. 4.186/2013, conforme especifica.

Dispõe sobre desdobro e alteração da finalidade de afetação de áreas do Município de Dracena, conforme especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração na Lei nº 4.824, de 29.09.2020, conforme especifica. (O PL vem acrescer roteiros referentes a localidades outrora denominadas pela Lei nº. 4.824 de 2020. Isso com intuito de disponibilizar informações técnicas imprescindíveis para que os cidadãos possam regularizar seus bens imóveis, localizados em determinadas áreas do município, perante o Cartório de Registro de Imóveis)

Dispõe sobre a Instituição do Plano Diretor de Turismo do Município de Dracena - SP, conforme especifica.

Dispõe sobre a revogação do art. 9º, da Lei 4.937/2022, conforme especifica. (A Lei 4937/2022, vem dispor sobre a instituição dos Condomínios Horizontais Residencial no Município de Dracena)

Dispõe sobre desdobro e alteração da finalidade de afetação de área do Município de Dracena, conforme especifica e dá outras providências. (objeto das Matriculas 21.866 e 36.584)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 68.497,60 (Sessenta e oito mil quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), destinado à aquisição de um imóvel para futura ampliação da EMEI Lar Infantil)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, imóvelurbano que especifica e dá outras providências. (Matrícula nº 11.141, do CRI local, localizado nesta cidade de Dracena, Estado de São Paulo)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), destinado à utilização da Emenda Parlamentar Estadual para castração de cães e gatos)

Dispõe sobre Controle de Zoonoses, Controle das populações de animais e do bem-estar animal do município de Dracena e dá outras providências.

Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros excessivos provenientes de escapamentos de veículos automotores, impõe penalidades e dá outras providências

Dispõe sobre alteração na Lei5.156/2024, conforme especifica (Lei 5.156 - Dispõe sobre desdobro e alteração da ?nalidade de afetação de áreas do Município de Dracena, conforme especifíca e dá outras providências - referente a matricula 22.167)

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.516/2016, conforme especifíca (Lei 4.516 - Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências - pertencente à Matrícula n.º 9.783, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena)

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2025. (R$246.000.000,00 - duzentos e quarenta e seis milhões de reais)

Dispõe sobre alteração na Lei 4.937/202, conforme especifica. (Segudo a mensagem a alteraçãotem como propósito alterar disposições da lei mencionada, adequando nossa legislação de forma a fomentar, ainda mais, a ocupação do solo urbano de maneira sustentável, melhorando o bem estar da população, com a melhoria dos requisitos exigidos para implementação de condomínios no tocante a acrescentar a possibilidade de converter a obrigação de deixar áreas públicas institucionais em valores vinculados à manutenção dos prédios públicos municipais)

dispõe sobre a permissão de uso precário e oneroso de bens imóveis públicos, conforme especifica.

Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica.(EMEI SOSSEGO DA MAMÃE PASSA A SER DENOMINADA DE PROFª FLORESTANA NEUZA PASOTTI CAVALIERI - PROFª NEUZA CAVALHIERI)

Altera os incisos III e VII do artigo 1º da Lei 2983, de 27/08/2001 e dá outras providências (Emei Pintando o Sete, passa a ser denominada de Profª Iraci Pereira de Moraes - Tia Ira Emei Lar Infantil, passa a ser denominada de Profª Teresinha Cacilda Tanganini Boa Sorte.

Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica. (A Central de Ambulâncias passa a ser denominada de “Central de Ambulâncias Roberto Buffulin”)

Altera o inciso I do art. 1º da Lei 2983, de 27/08/2011 e dá outras providências (Escola Municipal de Educação Infantil Nadir Mella de Almeida “Tia Nadir”).

Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica. (Academia Municipal de Musculação Miguel Lobo Okazaki)

Dispõe sobre o prolongamento da Avenida Brasil

Dispõe sobre a criação do Departamento Financeiro da Câmara Municipal, criação do cargo em comissão de Diretor Financeiro e dá outras providências.

Considera urbana área de terra que especifica e dá outras providências (transformação de parte da área pertencente à Matrícula nº 1.938, de zona rural para perímetro urbano, localizado na Estrada Municipal Vicinal denominadade""RobertoTorquato"").

Dispõe sobre a alteração do §4º, do artigo 5º, da Lei Complementar nº. 1.964, de 15 de dezembro de 1989 e a revogação da LeiComplementar Municipal nº. 174, de 10 de abril de 2002, conforme especifica.

Considera urbana área de terras que especifíca e dá outras providências” Matrícula nº 28.685, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP - “ESTÂNCIA W.B.)

Dispõe sobre alienação, por concessão de uso com posterior doação, de imóveis públicos municipais, conforme especifica.

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 594/24. (Matrícula nº 28.685 - no CRI local)

Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 552/2022, conforme especifica (Matrícula 3.969, do CRI local)

Dispõe sobre a reestruturação de salários, dos padrões de referência: 1B a 6G, do sistema remuneratório do quadro de servidores efetivos, considerada a Lei Complementar nº 02, de 06 de maio de 1992, bem como, observadas as regras do art. 39 da Constituição Federal/88, e dá outras providências

Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula 36.584 do CRI da Comarca de Dracena).

Dispõe sobre o acréscimo de parágrafo único ao artigo 49, da Lei Complementar n.º 291, de 04 de junho de 2008, conforme especifica. (A inclusão do parágrafo único está sendo proposta para dirimir quais dúvidas que possam advir sobre qual área incidirá os percentuais disciplinados do “caput” do artigo, em relação às áreas que compõe a mesma gleba, ou seja, objeto da mesma matrícula que venha a ser desmembrada, tornando-se duas matrículas. Com a alteração proposta os percentuais incidirão somente sobre a área a ser loteada.)

Dispõe sobre a extinção de cargo na Câmara Municipal de Dracena, conforme especifica. (Extinção do cargo vago de Técnico de Serviços Legislativos do quadro de pessoal permanente da Câmara.)

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 596/2024, conforme especifica.

Estabelece as diretrizes a serem observaas na elaboaração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre a renomeação dos cargos de provimento efetivo ""Fiscal de Atividades Gerais"" e de ""Fiscal de Obras"", conforme especifica e dá outras providências.

Considera urbana áreade terras que especifica e dá outras providências. (Matricula 14.736 do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena-SP)

Considera urbana áreade terras que especifica e dá outras providências. (Matricula 15.840 do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena-SP)

Considera urbana áreade terras que especifica e dá outras providências. (Matricula 16.359 do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena-SP)

Considera urbana área de terras que especifíca e dá outras providências. (Matrícula nº 36.634, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP)

Dispõe sobre redução de carga horária para servidores municipais que tenham cônjuge, companheiro, filho ou dependente com deficiência física, sensorial, intelectual, do espectro autista ou múltipla, que necessite de assistência permanente, conforme especifica e dá outras providências

Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 038/1995, conforme especifica