Lei Ordinária nº 2.983, de 27 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2983
Ano
2001
Data
27/08/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/08/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação de Escolas Municipais de Educação Infantil que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica