Lei Complementar nº 606, de 25 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
606
Ano
2024
Data
25/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/06/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matrícula nº 36.634, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica