Projeto de Lei nº 52 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
52
Data de Apresentação
25/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração na Lei nº 4.824, de 29.09.2020, conforme especifica. (O PL vem acrescer roteiros referentes a localidades outrora denominadas pela Lei nº. 4.824 de 2020. Isso com intuito de disponibilizar informações técnicas imprescindíveis para que os cidadãos possam regularizar seus bens imóveis, localizados em determinadas áreas do município, perante o Cartório de Registro de Imóveis)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada